Vereadores de Dourados voltam à Câmara nessa quarta-feira para sessão extraordinária
Para poder votar dois Projetos de Leis que alteram a Lei Orgânica do Município, os vereadores de Dourados terão que ‘romper’ o recesso legislativo durante essa quarta-feira (27) para participar de uma sessão extraordinária.
Conforme conta, o presidente da Casa de Leis do Município, vereador Laudir Munaretto (MDB), convocou todos os parlamentares para a sessão, que terá início às 09h30 na sede da Câmara.
Será colocado em pauta a segunda discussão da proposta que trata do aumento de vereadores a partir da próxima legislatura (2025-2028). O Projeto de Lei usa como justificativa os dados do último Censo Demográfico produzido pelo IBGE.
O levantamento apontou que houve aumento da população, passando para 243.367 habitantes, o dá o direito de ampliar pelo menos mais duas vagas legislativas. Se for aprovado e sancionado, o número de vereadores passa dos atuais 19 para 21.
Entretanto, não serão chamados os suplentes da eleição de 2020, já que as novas cadeiras serão ocupadas pelos candidatos eleitos no pleito de 2024.
O segundo Projeto de Lei que será debatido na sessão extraordinária vai baixar o custo da taxa de lixo para o cidadão douradense. Conforme o texto proposto, a Prefeitura passará a custear 30% do valor do serviço, atualmente apenas 15% é pago pelo Município.
Desde o ano passado, a lei federal nº 14.026 estabeleceu o Marco Legal do Saneamento Básico no país, determinou a obrigatoriedade da taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos para todos os municípios brasileiros.
Em 2022, uma lei municipal estabeleceu que a administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal deveria contribuir com 15% do valor total do serviço de coleta de resíduos.
No entanto, após análises detalhadas e considerações sobre equidade fiscal e justiça tributária, tornou-se evidente que a contribuição municipal deveria ser maior. Por isso, um novo projeto de lei sugere que o município arque com 30% do custo desse serviço.