Lei do Pantanal é da sociedade sul-mato-grossense, diz governador Eduardo Riedel durante sanção
O governador Eduardo Riedel celebrou nessa segunda-feira (18) a assinatura de sanção da Lei do Pantanal de Mato Grosso do Sul. O evento aconteceu no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e contou com a participação de ministros do Governo Federal, deputados federais e estaduais, além de outras lideranças políticas e de defesa do meio ambiente.
Ao discursar, o chefe do Executivo Estadual destacou que a Lei do Pantanal é da sociedade sul-mato-grossense e não é só do Governo do Estado. “Houve equilíbrio para a construção e o Estado tem se tornado referência em garantir a preservação da biodiversidade”, comentou ao falar sobre do papel do Governo no processo.
Em outro momento, Eduardo Riedel lembrou que Mato Grosso do Sul tem em seu território 84% da área pantaneira preservada. “Vamos redobrar a atenção garantindo espaço de biodiversidade única, com estoque importante de carbono e práticas sustentáveis”, afirmou o governador, em tom de compromisso.
Foi criado também, a partir da nova lei, o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, ou apenas Fundo Clima Pantanal, que visa promover o desenvolvimento sustentável do bioma e possibilitar a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais na área.
Para o governador, a medida é uma solução futura de garantia do bioma. “O Fundo é um espaço para obter recursos e garantir que o Pantanal continue sendo preservado”, explicou Eduardo Riedel.
Referência nacional
Também presente no evento, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reconheceu a importância da legislação para a proteção do Pantanal, que vai atuar na preservação e crescimento econômico.
“A sociedade brasileira quer ver desenvolvimento e ao mesmo tempo a proteção dos recursos naturais. O Pantanal é um bioma único no mundo e o Brasil se orgulha muito. Ter uma união para proteger o patrimônio do povo brasileiro é algo muito relevante”.
Ainda segundo a fala dela, o Fundo Estadual para o Pantanal é modelo para outros biomas do País. “Estou sugerindo para o presidente Lula um fundo para todos os biomas. Assim é perfeitamente possível fazer parcerias com os fundos estaduais”, anunciou.
Quem também esteve no evento foi a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que destacou que as doações para o Fundo não vão concorrer com o orçamento. “Não tem problema de espaço fiscal, é livre para organismos internacionais, iniciativa privada, e faz toda diferença”, disse.
A Lei do Pantanal
O projeto de lei foi aprovado na quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa, com ampla maioria, placar de 23 votos. A legislativa vai contribuir na conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da AUR-Pantanal em Mato Grosso do Sul.
A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Pantanal Sul-mato-grossense, instituído em portaria conjunta pela ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo governador Eduardo Riedel.
O resultado da construção da lei tem reconhecimento de entidades e ONGs (organizações não governamentais) ambientais. “É histórico, a primeira lei para um bioma que representa quase 1/3 do Estado. O Governo do Estado traz luz e importância ao Pantanal, um bioma único no mundo”, destacou o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi.
“A discussão e construção da lei, colocou na mesma mesa lados que souberam dialogar e chegar num denominador comum. Isso dá legitimidade e força ao bioma, sua conservação e produção sustentável”, complemetou ele.
O presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), Ângelo Rabelo, também elogiou o processo de construção da Lei do Pantanal. “A sensibilidade, competência e liderança do governador, com a sabedoria de um time técnico, trouxe uma legislação de respeito e equilíbrio”, afirmou.