Programa estadual entra em vigor para trabalhar e desenvolver políticas públicas de proteção animal
Mato Grosso do Sul passou a ter, a partir dessa sexta-feira (10), um Programa Estadual de Políticas de Proteção da Vida Animal, chamado de MS Vida Animal.
De acordo com o Decreto nº 16.313, publicado no Diário Oficial do Estado, o objetivo é desenvolver e consolidar políticas públicas efetivas de proteção aos animais, por meio da elaboração e execução de projetos, processos, ações, indicadores, metas e serviços.
O Programa está baseado em 5 pilares, sendo esses: estar livre de fome e sede: os animais devem ter acesso à água e ao alimento adequados para manter sua saúde e vigor; estar livre de desconforto: o ambiente em que os animais vivem deve ser adequado a cada espécie, com condições de abrigo e descanso adequados; estar livre de dor, doença e injúria: os responsáveis pela criação devem garantir prevenção, rápido diagnóstico e tratamento adequado aos animais; ter liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie: os animais devem ter a liberdade para se comportar naturalmente, o que exige espaço suficiente, instalações adequadas e a companhia da sua própria espécie e estar livre de medo e de estresse: os animais não devem ser submetidos a condições que os levem ao sofrimento mental, para que não fiquem assustados ou estressados, por exemplo.
“Esse decreto é um marco que institui o planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas de proteção aos animais em Mato Grosso do Sul. É o olhar do Governador Eduardo Riedel, para as diretrizes norteadoras das ações de manejo ético de animais e o combate aos maus-tratos e abandono no Estado”, explica o assessor especial da Assessoria de Defesa e Proteção da Vida Animal, pasta ligada à Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Carlos Eduardo Rodrigues.
“Essa publicação é a primeira de vários instrumentos legais que serão instituídos para a execução do que está sendo proposto, como por exemplo, a criação de grupos temáticos, comitês e outros fóruns de discussão que garantam a participação social, bem como conselho estadual”, finalizou.