Por mais transparência, PL quer divulgação da fila de espera por procedimentos do SUS em MS

As unidades que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Mato Grosso do Sul poderão ser obrigadas a terem que divulgar a ordem exata da fila de espera dos pacientes que aguardam a realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas. Um Projeto de Lei nesse sentido começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta semana com o objetivo de assegurar a transparência ao processo.

A matéria determina que as filas a serem divulgadas devem contemplar todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades do SUS no âmbito do Estado, que constem no banco de dados Complexo Regulador do Estado (Core) e dos demais Sistemas de Regulação dos Municípios (Sisreg), discriminando-se a especialidade para cada modalidade de procedimento, como consultas, exames, cirurgias, terapias, entre outros, incluídas as respectivas justificativas médicas para os procedimentos.

Os sistemas municipais e estadual de gestão de vagas da regulação deverão ser integrados, de forma que possibilite a operação conjunta, garantindo transparência aos órgãos de gestão do SUS em cada ente interessado. A divulgação da ordem de espera deve ser realizada por meio de um site, sendo assegurada a possibilidade de consulta da fila de maneira presencial nas unidades de saúde, bem como a disponibilização de outros meios que viabilizem o acesso à informação.

“A regulação de vagas é um sistema que integra as ações do SUS, com a finalidade de promover a destinação de pacientes para unidades de atendimento de acordo com a necessidade individualizada do usuário, e da disponibilidade dos serviços, como cirurgias, consultas, exames, terapias e outros e direciona pacientes desde a atenção primária, ambulatorial até a assistência hospitalar, sendo indispensável que se dê ampla publicidade e transparência aos dados que compõem a fila de espera, para controle e acompanhamento social”, cita a justificativa da PL.

A proposta é de autora do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) e agora irá passar pela análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).