Vereadores aprovam seis Projetos na sessão ordinária desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis Projetos na sessão desta terça-feira (31).

Em regime de urgência, em turno único de discussão, foram aprovados quatro Projetos. O Projeto de Decreto Legislativo nº 2.708/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande – MS ao Sr. Paulo Renato Paim.

Também o Projeto de Lei Complementar nº 892/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 492, de 31 de agosto de 2023. A proposta visa garantir que a gratificação de insalubridade a ser paga aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), só será concedida àqueles que efetivamente estiverem exercendo suas atividades em sua área de atuação.

O Projeto de Lei nº 10.258/21, de autoria do vereador Valdir Gomes, que denomina de “Marilda Torres de Deus” o Condomínio Vila da Melhor Idade, localizado na confluência da Rua Anhanduí com a Av. Fernando Corrêa da Costa.

E o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.706/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, Carlão, que outorga a Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca ao Deputado Federal Vander Loubet.

Em segunda discussão e votação, foram aprovados dois Projetos em Plenário, o Projeto de Lei 11.038/23, do vereador Ademir Santana, que institui o Dia Municipal do Mídia, a ser celebrado anualmente em 21 de junho.

E também o Projeto de Lei 11.008/23, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha e Carlos Augusto Borges, que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

As propostas seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal.