Procon multa Consórcio Guaicurus por constranger passageira

Retenção de cartão de passe de pessoas que utilizam transporte coletivo em Campo Grande motivou notificação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, ao Consórcio Guaicurus na manhã  desta  quinta-feira (05.09).

Participando da promoção da Câmara de Dirigentes Lojistas na área central de Campo Grande, o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, foi comunicado a respeito de abuso de  servidor de  empresa de segurança terceirizada que desenvolve trabalhos nos terminais de transbordo e, tendo se dirigido ao terminal de transbordo na praça Ari Coelho, constatou a veracidade e, ato contínuo, solicitou a presença de fiscais do  órgão estadual.

A irregularidade consiste na abordagem de usuários dos ônibus e, ao detectar desgastes no cartão de passe, o segurança os retém e sugere ao beneficiário que, no menor tempo possível, se dirija ao escritório do consórcio detentor da concessão, local onde  emite o documento,  para solicitar a substituição por uma segunda via. Ocorre que o cartão só é gratuito quando emitido pela primeira vez e, se houver necessidade  de substituição é cobrada uma taxa de R$ 11,85 no caso de idoso. Já, para o cartão cidadão, de acordo dom informações  do consórcio, não existe custo.

Apesar do segurança afirmar que estava ali cumprindo determinações da direção do Consorcio Guaicurus, este garante que os idosos que tiveram seus cartões retidos não sofrerão prejuízos. Segundo ele, desde que apresentem documento de identidade com foto comprovando ter mais de 65 anos, terão acesso aos ônibus liberado. Há que se considerar, entretanto, que as pessoas passam por constrangimento. Como ocorre a cada autuação, foi expedido o auto e concedido prazo para a empresa apresentar justificativa e defesa.