Projeto versa sobre aprovação de convênios e protocolos firmados com o Confaz

Começa a tramitar nesta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Decreto Legislativo 24/2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que aprova convênios e protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o governo estadual e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com a proposta, serão aprovados os convênios ICMS 67/23, de 28 de abril de 2023, 71/23 e 74/23, de 16 de maio de 2023, 76/23, e 30 de maio de 2023, 81/23, de 22 de junho de 2023, 85/23, de 13 de julho de 2023, 86/23, 89/23, 92/23, 93/23, 101/23, 102/23, 105/23, 106/23, 110/23, 111/23, 112/23 e 114/23, de 4 de agosto de 2023, 120/23 e 122/23, de 9 de agosto de 2023, 126/23, de 1º de setembro de 2023 e 123/23, de 16 de agosto de 2023.

Quanto aos protocolos ICMS, o Decreto sugere aprovação do 18/23, de 2 de maio de 2023, 21/23 e 22/23, de 3 de julho de 2023 e 23/23, de 31 de julho de 2023. Em relação aos ajustes Sinief, o texto visa aprovar o 14/23, de 16 de maio de 2023, 15/23, de 30 de maio de 2023, 16/23, de 13 de julho de 2023, 17/23, 18/23, 19/23, 20/23, 21/23, 22/23, 23/23, 24/23, 25/23, 26/23 e 27/23, de 4 de agosto de 2023.