Vereadores aprovam 19 projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (19), 19 projetos.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de resolução 532/23, do vereador Gilmar da Cruz, que institui a Medalha Legislativa ‘Irmãos Silva’, que será outorgada nas sessões solenes em homenagem ao Dia do Obreiro Evangélico.

Também os projetos de decretos legislativos 2.678/23, 2.679/23, 2.680/23, 2.681/23, 2.682/23 e 2.683/23, do vereador Professor Riverton, que concedem títulos de Visitante Ilustre a José Roberto de Oliveira, Joubert Araújo Martins, Oséas Reis dos Santos, Anderson Sebastião Cardoso, Athirson Mazzoli de Oliveira e Ronaldo Simões Angelim.

De autoria do vereador William Maksoud, também concedendo títulos de Visitante Ilustre, os vereadores também aprovaram os projetos de decretos legislativos 2.692/23, 2.693/23, 2.694/23, 2.695/23 e 2.696/23. Foram agraciados Ivan Luiz Gontijo Junior, Ney Ferraz Dias, Manuel Antônio Peres, Jorge Pohlmann Nasser e Alceu Elias Feldmann.

E ainda o projeto de decreto legislativo 2.688/23, do vereador Júnior Coringa, que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes a Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Ainda em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.125/23, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que denomina a praça localizada no bairro Conjunto Residencial Nova Olinda de “Praça Coronel Marcelo Gomes Lopes”.

Em única discussão e votação foi aprovado em Plenário o projeto de lei complementar 880/23, do Executivo Municipal, que altera e inclui dispositivos na lei complementar n. 149/09, que institui o Código Administrativo de Processo Fiscal Sanitário da cidade. A norma visa padronizar os procedimentos adotados em processos administrativos fiscais sanitários deflagrados pelas secretarias com poder de polícia.

Já em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram três Projetos. O projeto de lei 10.669/22, do vereador Otávio Trad, que inclui no Calendário Oficial do município de Campo Grande o “Mês da Conscientização, Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo – Outubro Verde”.

Também o projeto de lei 11.035/23, de autoria dos vereadores Prof. André Luís e Ayrton Araújo, que institui o dia 30 de março como o Dia Municipal do Lixo Zero; e o projeto de lei 11.010/23, que institui o programa Samu na Escola. A proposta é dos vereadores Dr. Victor Rocha e Claudinho Serra.

Por fim, em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.817/22, que institui em Campo Grande a Semana Cultural do Artista, que será realizada anualmente na primeira semana de dezembro, tendo sua abertura oficial sempre no dia 3. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.