Municípios de MS terão apoio para participarem de processos de compras públicas

Aconteceu na manhã dessa terça-feira (19) o lançamento do programa “Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas”. A iniciativa visa oferecer aos municípios de Mato Grosso do Sul apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicds mediante a implantação da Nova Lei de Licitação.

O programa está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), em parceria com o Sebrae/MS e apoio da Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS) e a Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul). Na prática, será oferecido às cidades o suporte na gestão dos processos das compras públicas.

Ao todo, mais de 420 pessoas e representantes de 52 municípios estiveram no evento, que aconteceu no Gran Murano Buffet, em Campo Grande. O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, representou o governador Eduardo Riedel (PSDB) e, no discurso, afirmou que o Estado sai na frente com a criação do Agiliza MS.

“Vamos dar apoio técnico e capacitar os servidores que atuam na área de licitação e compras públicas dos municípios por entender das dificuldades de adequação com a nova Lei de Licitação em cada prefeitura do interior. Estamos aqui, enquanto Governo, para cooperar no desenvolvimento econômico e ter processos licitatórios mais eficientes, transparentes e econômicos”, explicou.

Durante o lançamento, houve a assinatura do Termo de Cooperação para capacitar os servidores que atuam no setor de compras dos municípios dentro na nova legislação e, além disso, para promover a participação das cidades nas atas de registro de preços gerenciadas pelo Governo do Estado, fomentando o municipalismo e cooperando para o desenvolvimento econômico de MS.

Entenda

A Nova Lei de Licitação (14.133/21) traz uma série de inovações referentes às compras públicas, como novos valores de contratação direta, que serão atualizados anualmente de acordo com indicadores econômicos, assim como o processo de transparência, que obriga a divulgação dos resultados da licitação de forma eletrônica e ainda atualiza as modalidades de licitação, extinguindo a tomada de preço e convite, incluindo o pregão e diálogo competitivo como novas modalidades.

Para a secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes, os servidores devem ser fomentadores e aplicadores da nova lei. Ainda segundo ela, a aplicação da Nova Lei de Licitação deve ser uma realidade em 2024. “Nosso objetivo é que seja uma realidade para todos os municípios e, desta maneira, vamos promover uma compra pública qualificada, eficiente, transparente e econômica em todo o Estado”, complementou.

“O Agiliza MS vai revolucionar Mato Grosso do Sul. Ás vezes, as pessoas que trabalham nos municípios não têm conhecimento suficiente para participar de grandes licitações. Para isso, o Sebrae mais uma vez apoia o Governo e principalmente as pequenas prefeituras, levando conhecimento para que as pessoas do interior tenham maior capacidade para participar de licitações e isso incrementa a economia local”, declarou o diretor-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho de MS), Ademar Silva Junior.

Já o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, enfatizou que a parceria entre as instituições é necessária para apoiar os pequenos negócios de Mato Grosso do Sul. “Isso fortalece um ambiente favorável para o pequeno negócio. Esse é o nosso papel, ajudar aquele pequeno empresário que possa participar do movimento do Estado, incluindo as licitações e compras públicas, mas também, de fortalecer aquele pequeno negócio lá na ponta, em cada um dos nossos municípios”, disse.

Para o representante da Assomasul, o prefeito de Itaquiraí, Thalles Henrique Tomazelli, é por meio da capacitação dos servidores que será possível proporcionar maior agilidade no entendimento da nova lei e sua aplicabilidade nos municípios. “Nós que estamos na ponta sabemos o quanto é importante um ambiente desburocratizado, agradecemos este momento que o Governo do Estado e o Sebrae nos proporciona, com o objetivo de gerar mais agilidade e eficiência beneficiando as pessoas na nossa região”.