Ação promove cidadania e inclusão para os povos originários com documentação e assistência jurídica
Com o apoio da Subsecretaria de Políticas Públicas para os Povos Originários, o Juizado Especial Federal Itinerante levou a carreta da Justiça para o distrito de Taunay em Aquidauana. Nos dias 13, 14 e 15 de setembro a carreta ofereceu diversos serviços na aldeia Limão Verde e Bananal.
O objetivo foi realizar a regularização da cidadania dos povos originários, com documentos como CPF, RG, Certidão de Nascimento, Inclusão de Etnia na Certidão de Nascimento, título eleitoral, além de assistência jurídica tanto na Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública Federal e Universidade Federal.
Para o subsecretário de Políticas Públicas para os Povos Originários, Fernando Souza, ter acesso a uma ação como esta é de extrema importância para a população indígena da região. “Hoje nós temos aqui dentro do território indígena vários equipamentos do estado na área do direito, da documentação no sentido de promover serviços básicos e essenciais de cidadania aos parentes aqui do município de Aquidauana”, ressalta.
O objetivo é atender questões como necessidade de benefícios previdenciários, aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade, benefício de amparo assistencial, auxílio maternidade, pensão por morte, dentre outros. E também a assistência jurídica por meio de audiências, procuradoria do INSS. As demandas são resolvidas no mesmo dia tanto na documentação, quanto nas ações de assistência jurídica, o que traz celeridade para o processo.
Alceu Constantino, terena da aldeia lagoinha, está tentando a aposentadoria há 3 anos, e por meio da ação de cidadania conseguiu realizar o seu grande desejo de se aposentar.
“Hoje eu me sinto muito feliz porque a gente tem família pra sustentar, cuidar e com esse dinheiro que a gente vai receber, vai servir pra isso para o nosso dia a dia. Por isso acho que facilita muito a vinda da justiça federal.” Alceu vai receber também os valores retroativos referentes a sua aposentadoria.
Para a Juíza Federal, Monique Marchioli, 47, a ação devolve a cidadania, visibilidade e inclusão para toda essa população originária através dos serviços prestados pelo Estado, pelo poder judiciário e também pelos órgãos municipais.
“Nós temos aqui uma dificuldade que já percebemos de outros itinerantes que a gente tem feito em outras regiões, como com os ribeirinhos. Essa população é carente inclusive de consciência daquilo que têm direito. Eles sequer sabem que tinha algum direito, e sai daqui com três benefícios. Nós estamos realmente trazendo o acesso à justiça, existe um trabalho importante a ser feito de maneira geral, um trabalho educacional, de conscientização do direito que as populações tradicionais têm”, comenta.
A Carreta da Justiça tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.