Eleição para conselheiros tutelares acontece no dia 1º de outubro; confira a lista com os 112 candidatos e saiba como votar!

Está agendado para o próximo dia 1º de outubro, domingo, a eleição que definirá os novos conselheiros tutelares de Campo Grande. Ao todo, estão sendo ofertadas 40 vagas para titulares e outras 80 para suplentes. O mandato dos eleitos é válido por quatro anos, ou seja, eles serão empossados em 2024 e seguem na função até 2027.

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão responsável pelo processo seletivo, informou que estão na disputa eleitoral 112 candidatos, sendo que cinco desses estão concorrendo através de uma decisão de liminar, ou seja, podem ser a candidatura rejeitada pela Justiça quando o caso for julgado.

A eleição é realizada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e qualquer eleitor que esteja em dia com a Justiça Eleitoral pode votar, porém, a participação não é obrigatória. A eleição será das 8h às 17h e as urnas estarão disponíveis em 56 locais, que foram distribuídos pelas áreas urbana e rural. Clique aqui e veja os locais de votação e os candidatos.

A campanha

De acordo com as informações do CMDCA, os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar já estão em campanha por votos. As manifestações podem ocorrer nas ruas, redes sociais e até mesmo distribuir o clássico santinho polítoco com o número de identificação na urna. Entretanto, é proíbido o abuso do poder econômico, político ou religioso, pagamento de propaganda na mídia, distribuição de brindes e impulsionamento nas redes sociais.

O regulamento publicado pelo Conselho, também adverte que a Administração Pública não pode ser utilizada, seja por gestores ou mesmo atuais conselheiros que buscam novo mandato. Denúncias poderão ser encaminhadas ao Conselho no e-mail cmdcacampogrande@gmail.com. A lista dos candidatos pode ser conferida na edição do dia 12 de setembro do Diário Oficial do Município (Diogrande), clique aqui para acessar (ver na página 24).

Edital

Para ser conselheiro tutelar é preciso ter mais de 21 anos, formação superior, experiência comprovada na área da infância e juventudo (apresentando carta de 3 entidades reconhecidas pelo CMDCA), ser residente há pelo menos dois anos em Campo Grande, entre outros pontos. Não podem participar pessoas que anteriormente atuaram e tiveram alguma punição.

Antes da eleição, os quase 300 candidatos inscritos passaram por outras etapas eliminatórias que fazem parte do processo seletivo, como a avaliação de conhecimentos específicos, prova de informática; avaliação psicológica e entrevista. Após o resultado das eleições, os candidatos eleitos irão passar por um curso de formação oferecido pelo CMDCA antes da posse efetiva.

Entre as atribuições dos conselheiros está o atendimento e aconselhamento de famílias sobre direitos das crianças e cumprimento de obrigações; comunicação de situações de desrespeito ao Ministério Público; intermediar o acesso a serviços públicos e, em casos de violência, pode requerer medidas protetivas em favor da criança.