Deputados aprovam nove proposições nesta terça-feira

Nesta terça-feira (3) os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram nove proposições na Ordem do Dia. Uma das propostas que recebeu votação favorável, em primeira discussão, é o Projeto de Lei nº 085/19. De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o projeto prevê a suspensão da posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.

A proposta de Marçal, com emenda modificativa, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Além disso, três projetos de lei foram aprovados em redação final. Um deles é o Projeto de Lei nº 042/19, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular. Ainda, o Projeto de Lei nº 055/19 de autoria de Renato Câmara (MDB), institui a Semana Estadual de Doação de Sangue e também recebeu votação favorável.

De autoria de Lidio Lopes (PATRI), o Projeto de Lei n° 137/15 disponibiliza ambulância para transporte de pacientes de hospitais da rede pública e privada, em caso de emergência, dificuldade de locomoção, remoção para exames e dá outras providências. A proposta também foi aprovada em redação final.

Já em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 034/19, de autoria de Renato Câmara, que cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “Amigo do Transplante”.

Alguns projetos foram aprovados em segunda discussão. É o caso de dois projetos do Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Lei nº 138/19, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado; além do Projeto de Lei nº 157/19, também do Executivo, que altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 013/19, de autoria de João Henrique (PL), que dispõe sobre as novas redações do art. 33, II e do art. 164, ambos da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Casa de Leis, alem do Projeto de Lei nº 193/19. Este último institui o Dia Estadual em Atenção à Saúde Mental dos Profissionais de Educação e é de autoria de Marçal Filho.