PL determina que patrocínio público para competições esportivas respeite a igualdade de gêneros

A destinação de recursos públicos para o apoio e o patrocínio de competições esportivas poderá ser, obrigatoriamente, igual quando houver qualquer tipo de divisão entre os gêneros. Pelo menos é isso que determina um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande.

A proposta (PL 11.051/2023) assegura que tanto modalidades esportivas quanto o paradesporto tenham acesso justo aos recursos e apoio governamental, eliminando qualquer forma de discriminação de gênero no financiamento de projetos e eventos esportivos.

A proposta busca fomentar o desenvolvimento do esporte feminino e de paradesportos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT), autora da PL, justificou que através desta proposição será possível potencializar o talento e a capacidade de atletas mulheres e atletas com deficiência.

Em seu entendimento, é dever do poder público criar condições para o pleno desenvolvimento de todas as potencialidades, independente do gênero, para construir uma cidade mais justa, diversa e progressista.

“Esta proposição pretende contribuir para que Campo Grande cumpra o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os compromissos concretos da iniciativa global ‘Por um planeta 50-50 em 2030’, inclusive no que se refere à igualdade de oportunidades entre os gêneros nas competições esportivas”, pontuou.

O PL vai passar pela análise das comissões competentes da Câmara Municipal, em seguida, segue ao plenário para discussão e votação em dois turnos. Caso seja aprovado vai à sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), que também pode decidir por vetar o texto.