Promoções para servidores da Guarda Civil Metropolitana começam em 2020

Começa a valer em janeiro de 2020 o plano de cargos e carreira da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A Lei Complementar 358/19, de autoria do Executivo Municipal e que trata do tema, foi sancionada nesta quinta-feira (29) pelo prefeito Marcos Trad, na Câmara Municipal. A matéria havia sido aprovada no dia 6 deste mês. Ao todo, a instituição tem hoje 1.150 servidores públicos.

A proposta prevê promoção horizontal a cada três anos, até o máximo de 21 anos, além de promoção vertical, que será concedida mediante aprovação em curso de formação ou capacitação, teste físico, ter comportamento com conceito bom. Para ingresso na Guarda, há exigência de formação no Nível Médio e para avançar nas categorias do cargo é necessário curso superior e pós-graduação.

Também fica determinado que o ingresso na Guarda será feito mediante aprovação em concurso público, constituído de seis etapas:  prova de conhecimentos; exame de saúde e toxicológico; prova de aptidão física; exame médico; investigação social e, por fim, curso de formação técnico-profissional. A prefeitura programa lançar concurso para Guarda Municipal, com publicação do edital ainda no próximo mês.

O salário inicial é de R$ 1.622,36, podendo chegar a R$ 14.172,17. O município tem 90 dias para publicar o Decreto com a regulamentação, que vai detalhar a forma de promoção, mudança de classe ou referência, entre outros. As promoções começam a acontecer, gradativamente, a partir de janeiro de 2020. Até 2025, todos os 1.150 guardas civis metropolitanos serão contemplados mudanças de categoria.

O plano de cargos e carreira era esperado há anos pelos servidores da instituição. Com isso, fica possível a um guarda que entre na instituição no nível mais baixo, como na terceira classe, tenha a chance de, após 21 anos e cumprindo todos os requisitos de formação, chegar ao cargo de inspetor e se aposentar no topo máximo da carreira.

“Todos os dias nós deixamos nossas famílias em casa e vamos cuidar de pessoas que se quer sabem o nosso nome, mas o fazemos com amor e por vocação. Esse é um momento histórico para mais de mil e cem mães e pais de famílias, já que por anos aguardamos por uma lei que trouxesse a segurança de sairmos de casa com a tranquilidade de estarmos deixando nossas famílias em uma situação digna e confortável, para buscar e investir em mais conhecimento, a fim de oferecer um serviço de excelência para a população. Sabíamos que esse momento ia chegar, porque confiamos no compromisso que o senhor assumiu conosco. Hoje, aqui, nasce uma instituição forte”, discursou o guarda civil metropolitano Hudson Bonfim, presidente do Sindicato que representa a categoria.

Para o GCM Pimentel, de 42 anos e que está há 9 na instituição, o Plano dá segurança à categoria e os motiva para se aprimorarem cada vez mais. “Quando entramos no Município, muitos há dez anos, aguardamos esse plano, que acabou se tornando um sonho antigo, já que até hoje não havia saído do papel. Agora, podemos ingressar na Guarda sabendo onde começamos e onde vamos terminar em nossa carreira. Temos a chance de buscar essas promoções e isso certamente vai motivar todos a prestarem um serviço cada vez melhor”.

Ao lembrar-se de muitos colegas que ao longo desses dez anos, desde o primeiro concurso (2009), acabaram deixando o Município por falta de perspectiva e pela baixa remuneração, a GCM Ana Paula, de 31 anos, disse que o ato de hoje devolve a motivação à categoria, que agora vê que a instituição saberá reconhecer a dedicação de seus servidores.

“O plano vem para melhorar a vida dos servidores e concretizar um sonho desde o concurso. Até agora não era possível fazer uma projeção de carreira e, sem um sinal de que o plano sairia do papel, muitos colegas acabaram  deixando a Guarda em busca de outros trabalhos que lhes dessem melhor remuneração para manter suas famílias. Foi uma luta árdua, muitos gestores chegavam e nos enchiam de esperança até que nada acontecia, na prática. Agora, você pode vestir a camisa com a certeza de que será reconhecido de verdade. Agora, podemos fazer planos para o nosso futuro e daqueles que amamos”, ponderou.

Promoções por classe

A Lei Complementar nº 358, que será publicada no Diogrande nesta sexta-feira (30), assegura aos ocupantes de cargo da carreira da Guarda Civil Metropolitana as seguintes garantias: remuneração compatível com as responsabilidades e complexidade das atribuições do cargo, respeitando o teto constitucional remuneratório; revisão anual de vencimentos, na mesma data dos demais servidores do Poder Executivo e evolução funcional na carreira, através de capacitação oportunizada anualmente, para acesso a categoria hierárquica superior.

Já a promoção vertical se processará mediante movimentação do Guarda Civil Metropolitano a partir da categoria hierárquica ocupada, atendido os requisitos e cumprido o tempo de efetivo exercício, para: Terceira Classe, com ensino médio; Segunda Classe, com ensino médio e três anos na Terceira Classe; Primeira Classe, com três anos na Segunda Classe; Classe Especial, com três anos na Primeira Classe; Inspetor Terceira Classe, três anos na categoria de Guarda Civil Metropolitano Classe Especial e ensino superior; Inspetor Segunda Classe, três anos na categoria Inspetor Terceira Classe; Inspetor Primeira Classe, três anos na categoria Inspetor Segunda Classe, com curso de pós-graduação e, por fim, Inspetor Classe Especial, com curso de pós-graduação na área de Segurança Pública, três anos na categoria Inspetor Primeira Classe.

Uniforme

O ato de hoje também serviu para assinatura do Decreto nº 13.973, de 29 de agosto de 2019, que regulamenta o uso dos uniformes, equipamentos e caracterização de viaturas da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande e dá outras providências.

O documento, que será publicado no Diogrande, estabelece a necessidade de atualização do uniforme em face do novo estatuto da Guarda Civil Metropolitana. A nova vestimenta também permitirá mais conforto ao efetivo.