Projeto de Lei quer acabar com as saidinhas de Natal dos detentos brasileiros

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados quer acabar com as famosas ‘saidinhas’ dos detentos brasileiros no período do Natal e Ano Novo.

A matéria (PL 1386/23) extingue a saída temporária de presos, cujo benefício está previsto na Lei de Execução Penal.

O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.

Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

De acordo com o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), essa saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados e coloca em risco toda a sociedade.

“Inúmeras notícias veiculadas pela imprensa demonstram que permitir a saída de presos representa um acréscimo de risco para a população. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, cita na justificativa.

Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.