PL quer proíbir uso de dinheiro público para financiar eventos que fazem apologia às drogas
Eventos e encontros que tenham por objetivo fazer apologia ao uso ou a liberação de qualquer substância entorpecente, como a maconha, poderão ser impedidos de receber suporte financeiro de origem pública em Mato Grosso do Sul. Pelo menos é isso que prevê o Projeto de Lei 189 de 2023, que foi apresentado na sessão ordinária dessa quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa.
“Fica proibida a destinação de verbas públicas, seja de forma direta, por meio de incentivos, pela Administração Direta ou Indireta, ou mesmo por indicação parlamentar, para qualquer tipo de reunião pública ou privada que tenha como objetivo fazer apologia ao uso ou à liberação de substâncias entorpecentes”, diz o primeiro artigo do Projeto de Lei.
Na justificativa para a norma, o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), autor da medida, cita que a realização de eventos como marchas e feiras amplia o número de pessoas passíveis de serem negativamente impactadas pela mensagem nelas veiculadas, na maioria das vezes romantizando o uso de entorpecentes com o objetivo de angariar mais adeptos.
“Outro aspecto a ser levado em consideração são os adolescentes. É possível supor que, caso ocorresse a legalização da maconha ou de outras drogas, também haveria leis a fim de proteger os adolescentes, e provavelmente elas apresentariam falhas quanto ao seu funcionamento e à sua fiscalização”, apresentou o parlamentar.
Ainda na visão de Tavares, é preciso buscar a prevenção, a diminuição do consumo de drogas lícitas e ilícitas e o tratamento baseado em evidências, e não somente em ideologias. “Entendemos que o papel do Estado é combater o uso e a apologia às drogas, motivo pelo qual é completamente contraditória a utilização de qualquer recurso público”, destacou.
Agora, o Projeto de Lei vai percorrer as comissões permanentes da ALEMS até seguir ao plenário para duas sessões de discussão e votação. Se for aprovada, segue para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB), que também pode decidir por vetar o texto todo ou partes dele.