Lei de Diretrizes Orçamentárias, com 79 emendas dos vereadores, será votada nesta quinta-feira
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, nesta quinta-feira, dia 28, o Projeto de Lei 10.962/23, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. O relatório final conta com 79 emendas apresentadas pelos vereadores, buscando melhorias para a população em diversas áreas.
A votação será feita em primeira discussão na sessão ordinária. Na sequência, ocorre a sessão extraordinária, sem remuneração, para votação em segunda discussão. Depois, a proposta contendo as emendas será encaminhado para sanção ou veto da prefeita. Emendas voltadas à cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde lideram as áreas de sugestões apresentadas.
O vereador Papy, relator da proposta e vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, entregou o relatório à Mesa Diretora durante a sessão ordinária do dia 1º deste mês. No total, foram apresentadas 141 emendas dos vereadores, sendo que 96 foram consideradas aptas dentro dos critérios legais. Na análise final, algumas foram aglutinadas por repetição de temas, totalizando as 79 do relatório.
Tramitação – O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões.
A LDO começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 17 de abril e, ainda no dia 28 do mesmo mês, foi promovida Audiência Pública para debater a proposta. O debate contou com a presença da secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, representantes de entidades de classe e associações.
Ouvindo as sugestões da população, os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro.
Emendas impositivas – Na sessão de terça-feira, os vereadores aprovaram Proposta de Emenda à Lei Orgânica para assegurar as emendas impositivas ao Orçamento Municipal. Diante disso, não há mais necessidade de uma emenda sobre o assunto constar na LDO e na Lei Orçamentária Anual. Essas emendas serão, porém, detalhadas em emendas no Orçamento Municipal, tendo como base as diretrizes apresentadas.
Conforme a proposta, as emendas individuais passam a ser de, no mínimo, 0,2% a no máximo 0,7% do Orçamento. Tendo como base o valor previsto na LDO para o próximo ano, as emendas seriam de, no mínimo, R$ 450 mil podendo chegar a R$ 1,5 milhão. O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Casa de Leis, adiantou que o valor das emendas deve ficar na média de R$ 450 mil a R$ 500 mil na LOA de 2024, subindo gradativamente a cada ano. No anterior, foram as emendas ficaram em R$ 200 mil e estão sendo executadas neste ano.
Palavra Livre – Durante a sessão ordinária, a convite do vereador Ronilço Guerreiro, o integrante da Liga do Bem, Super Man, falará na Tribuna sobre as ações do grupo no mês de julho.