Para saber ‘o que se ensina em sala de aula’, deputado quer câmeras e captação de áudio nas escolas

As salas de aula das escolas públicas de Mato Grosso do Sul poderão ter câmeras de videomonitoramento instaladas e com transmissão em tempo real para os pais e responsáveis pelos alunos. Ao menos, é isso o que propõe o Projeto de Lei 188/2023 que foi apresentado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (27).

A matéria cria o programa “Educação ao Vivo” e determina a instalação de câmeras de vídeo e de áudio nas salas de aula de escolas do Estado. Ainda conforme o texto, esses equipamentos serão usados para registrar o que for dito e apresentado por alunos e professores durante o período escolar.

“As câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de educação estadual, bem como aos órgãos correcionais das respectivas instituições, para geração de transmissão de imagens e som em forma digital”, estabelece o projeto de lei.

A proposta é de autoria do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). Na sua justificativa, ele argumentou que a medida pretende criar meios para que os pais e responsáveis dos alunos possam saber o que se ensina em sala de aula. “Bem como visa garantir a segurança dos alunos e professores, além de adequar a educação às novas realidades tecnológicas”, afirmou.

Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, continua tramitando, com análises e votações dos parlamentares nas comissões de mérito e em sessões plenárias.