Vereadores se mobilizam por abertura de CPI para apurar contratos da Prefeitura com empreiteiras
Alvos de um operação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), os contratos milionários firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) de Campo Grande com empreiteiras pode virar tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. O pedido nesse sentido foi protocolado na sessão ordinária dessa quinta-feira (22) pelo vereador André Luis (REDE).
O objetivo da iniciativa é apurar todos os contratos que foram firmados pela Prefeitura de Campo Grande entre os anos de 2017 até o presente momento. Até o final da sessão, cinco assinaturas favoráveis a instauração do procedimento investigativo já tinham sido registradas pelo vereador-organizador. São 10 adesões necessárias para a abertura dos trabalhos, que têm inicialmente 120 dias para a conclusão de um relatório que pode, até mesmo, resultar no impeachment da administração pública.
O pedido de CPI acontece em decorrência da Operação “Cascalhos de Areia”, que aponta possível fraude à licitação, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa. De acordo com a ação, foram feitos contratos para manutenção de vias não pavimentadas da cidade gerando prejuízos de R$ 300 milhões nos cofres municipais. O esquema teria funcionado durante os anos em que Marquinhos Trad (PSD) esteve como prefeito.
A operação
No dia 15 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e o MPMS cumpriram 19 mandados de busca e apreensão contra a organização criminosa que envolveria desde servidores públicos a empresários, suspeitos de fraudar contratos para a manutenção de vias não pavimentadas e locação de máquinas e veículos junto a prefeitura. Foram apreendidos documentos, anotações, agendas e os telefones celulares para investigação.
No esquema, a Sisep recebia planilhas com medições de obras de pavimentação da uma empreiteira e repassava o pagamento, sem qualquer tipo de fiscalização ou vistoria in loco. Ainda conforme a investigação, essa empreiteira alterava os valores cobrados pela execução da obra sem qualquer fiscalização. “Pagamentos foram feitos com base apenas nas informações prestadas pela empresa, sem a efetiva fiscalização da execução dos contratos”, diz o documento da investigação.
Como exemplo, a empreiteira encaminhou para a Sisep um email de medição no dia 1º de junho de 2018 referente ao contrato 194/2018 com o valor total de R$ 364,6 mil. Poucos dias depois, antes mesmo da Sisep realizar a medição ou fiscalização da obra, o valor de execução passou para R$ 451,3 mil. Diligências feitas mostraram a inexistência de qualquer indício de intervenção para melhoria da via, o que comprova que o serviço cobrado com contratos milionários não eram executados.
A investigação detalha que uma das planilhas de medição para obras de pavimentação, elaboradas pela empresa, tinha como primeiro valor R$ 370,8 mil e no última R$ 410,6, ou seja diferença de R$ 39,8 mil sem qualquer fiscalização. Além disso, os dados sobre as métricas da rua estavam totalmente errados, com números mais robustos, justificando o valor gasto com mão de obra e material.
O MPMS denunicou ainda que contratos referente à manutenção das vias e locação de maquinários contemplava exclusivamente ruas sem pavimentação, no entanto, até ruas asfaltadas apareciam nas planilhas. Um dos casos foi a Avenida Lúdio Martins Coelho, no trecho entre as ruas Manoelita Alves da Silva e Maria Alves Coimbra, a empreiteira investigada alega que efetuou 2.935,86m² de limpeza na via, mas o trecho é pavimentado.
Em outro caso, na rua Vaz de Caminha, no Jardim Noroeste, nos documentos apreendidos constavam três intervenções entre os dias 1° de junho e 31 de junho de 2021, sendo as duas últimas com intervalo de apenas cinco dias. Entretanto, em in loco, equipe de investigação constatou inexistência de indícios de limpeza e aplicação de revestimento, ou seja, o serviço não chegou a ser executado pela empreiteira.