Vereadores analisam dois vetos e três projetos na sessão desta quinta-feira

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram três projetos e mantiveram dois vetos do Executivo (um total e outro parcial) durante a sessão ordinária desta quinta-feira (1).

Em única discussão e votação, foi mantido veto total ao Projeto de Lei 10.606/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais a fixação de letreiro ou placa dispondo as leis federais 9.605/98 e 14.064/20. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha. Com votação apertada e 14 votos pela derrubada, o veto acabou sendo mantido. Pelo regimento, seriam necessários 15 votos contrários ao Veto.

Também de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, foi mantido o veto parcial ao projeto de lei 10.791/22, que institui o Programa “Novembro Roxo”, destinado a desenvolver ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura. O veto refere-se ao artigo 4º do Projeto, que prevê ações de iluminação pública com luzes de cor roxa, promoção de palestras e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia e realização de eventos. A prefeitura argumenta invasão de competência, por criar obrigação para o Executivo.

Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 10.711/22, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças de Campo Grande. A proposta é do vereador Papy.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 10.887/23, que institui no calendário oficial do Município de Campo Grande o Dia Municipal da Doação de Livros e do Incentivo à Leitura, a ser realizado em 16 de agosto. O projeto, do vereador Ronilço Guerreiro, pretende incentivar as pessoas a realizarem doação e circulação de livros para proporcionar que os munícipes tenham maior acesso à cultura.

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.889/22, que institui o Dia do Tereré. A data será celebrada no dia 1º de março, em homenagem ao término da Guerra do Paraguai. A proposta do vereador Otávio Trad busca “reconhecer a importância, cultura e tradição dessa típica bebida do Paraguai já incorporada à cultura sul-mato-grossense”.