Faltando dois dias para o fim do prazo, 65 mil declarações do IRPF ainda são esperadas em MS
Faltando pouco mais de dois dias dias para encerrar o prazo, Mato Grosso do Sul já enviou mais de 487 mil declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para a Receita Federal, conforme o balanço divulgado na tarde desta segunda-feira (29).
Para esse ano, são esperadas 552 mil documentos no Estado. O prazo termina às 22h59 (MS) de quarta-feira (31) e não deve ser prorrogado. Quem perder o prazo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74, caso tenha imposto a restituir, até o limite de 20% do imposto devido.
Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.
Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto.
No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Onde baixar?
O programa gerador está disponível no site da Receita Federal, no Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou aplicativo Meu Imposto de Renda, para smartphones e tablets.
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Restituição
A Receita Federal abriu na última quarta-feira (24) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023. De acordo com os dados, em Mato Grosso do Sul serão 53.746 contribuintes contemplados no 1º lote. Os contribuintes devem receber o total de R$ 100.149.653,85. O pagamento será feito no dia 31 de maio, no mesmo dia do prazo final para o envio da declaração do IR 2023.
Esse lote contempla as restituições residuais de exercícios anteriores. O valor pago é o maior da história da Receita Federal, totalizando um crédito de R$ 7,5 bilhões. Todo o valor será destinado a contribuintes que têm prioridade. Veja a lista de quem deve receber primeiro com números gerais:
– 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos;
– 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos;
– 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental;
– 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
– 204.020 contribuintes que optaram por receber a restituição via PIX
O crédito bancário será realizado no dia 31 de maio, que também é o último dia para a entrega da declaração de ajuste deste ano. Até as 12:36 desta segunda (22), mais de 27 milhões de declarações tinha sido entregues no País.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”