Quase 17 mil pessoas perderão o dinheiro extra do Programa Auxílio Brasil em MS

Quase 17 mil pessoas que fazem parte do programa Auxilio Brasil em Mato Grosso do Sul tiveram o benefecío suspenso nesta semana. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), todos tiveram irregularidades constatadas e deixarão de receber o dinheiro extra pago pelo Governo Federal.

No Estado, são exatos 16.941 beneficiários afetados, de acordo com a publicação da CGU (Controladoria-Geral da União) feita na noite de segunda-feira (15) e que trouxe o resultado do relatório da auditoria que identificou inconsistências no programa e a elegibilidade das famílias habilitadas. Clique aqui e acesse o relatório na íntegra.

A auditoria também estimou o impacto financeiro de eventuais fragilidades na geração das folhas de pagamentos do Programa, bem como a eficácia dos controles para a concessão e a administração dos benefícios.

Ainda de acordo com o documento, algumas famílias que foram incluídas no Auxílio Brasil entre novembro de 2021 a outubro de 2022 apresentavam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade para o recebimento do benefício.

Foram sinalizadas falhas pontuais de controle na verificação da situação das famílias beneficiadas no período analisado e identificados casos de beneficiários falecidos e famílias com renda per capita acima da definida pelo programa como elegível.

As falhas podem ter gerado o pagamento indevido a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão.

Os resultados dos testes realizados indicam uma média mensal de 820.908 benefícios liberados indevidamente no mesmo período, totalizando 8,2 milhões de parcelas do benefício liberadas a 2.285.506 famílias distintas e que representaram mais de R$ 3,8 bilhões disponibilizados.

Com base nos dados da auditoria, a CGU indicou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, órgão responsável pela gestão do PAB, a adoção de providências que constam de nove recomendações para sanar as impropriedades verificadas pelo órgão de controle.

Dentre as recomendações destaca-se a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade ao recebimento, adotando, quando necessário, ações para bloqueio, cancelamento e/ou ressarcimento de benefícios.