PL quer que médicos recém-formados atuem no SUS como contrapartida social

Está percorrendo as salas da Câmara dos Deputados um projeto de lei que instituí o Programa Médico Solidário, no qual obriga os profissionais da medicina recém-formados em instituições públicas ou que que tiveram o custo da mensalidade bancado por algum programa federal a execerem um ciclo de 20 horas semanais por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a matéria, o serviço social profissional obrigatório será formalizado por meio de contrato temporário, independentemente de concurso público, em até 180 dias após o registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Não havendo convocação nesse período, o profissional fica desobrigado do serviço. Médicos do programa receberão a mesma remuneração dos profissionais efetivos do estado onde atuam.

Ainda de acordo com a proposta, durante o contrato temporário de serviço social, o médico poderá atuar em atividades profissionais paralelas, públicas ou privadas, desde que haja compatibilidade de jornadas de trabalho.

As Prefeituras poderão enviar requerimento específico à secretaria estadual de saúde (SES) para requisitar o trabalho dos profissionais que farão parte do Programa Médico Solidário.

Os contratos de serviço social poderão ser prorrogados por até 24 meses, caso haja interesse do médico e do ente federado. Médicos recém-graduados que estiverem servindo às Forças Armadas estão dispensados de participar do programa.

O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), autor do PL, disse que há carência de médicos por habitantes no Brasil e distribuição irregular desses profissionais no território nacional, concentrando-se em metrópoles.

Em sua justificativa, o Programa Médico Solidário surge como uma contrapartida do recém-graduado ao Estado brasileiro. “É justo e socialmente indispensável o oferecimento de uma contrapartida social após a graduação, seja em unidades de saúde, seja em instituições da sociedade civil sem fins lucrativos indicadas pelo Poder Público”, destacou.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após ser aprovada, segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.