Projeto de Lei cria Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas para integrar vários órgãos nas buscas

Para dar agilidade e efetividade na localização de pessoas que estejam desaparecidas dentro de Campo Grande, um projeto de lei em tramitação na Câmara Munipal propõe a criação de um cadastro com a identificação dessas no intuito de que outros órgãos possam fazer o uso e auxiliar nas buscas.

De acordo com a proposta, fica instituído o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas de Campo Grande, fazendo referência à Lei Federal 13.812/2019, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Dados do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) apontam que, até 2022, 10.842 pessoas estavam registradas como desaparecidas em Campo Grande, sendo ainda que 51% destes foram causados por patologias mentais ou uso de drogas.

O relatório anual do sistema da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) apontou ainda que 76% do total de desaparecidos são adultos, outros 17% idosos, 4,95% são adolescentes e 1,55% crianças.

Autor da proposta, o vereador Otávio Trad (PSD) ressaltou a importância do Cadastro Municipal. “Os órgãos competentes do município serão integrados e poderão auxiliar na localização. A agilidade é crucial para que as famílias tenham um final feliz”.

Ainda segundo a justificativa para o projeto de lei, o cadastro vai auxiliar a ampla divulgação. “É mais um mecanismo para que Campo Grande se destaque em projetos inovadores e que beneficiem a população”, finalizou.

A matéria será debatida e votada pela segunda vez no plenário na sessão ordinária da quinta-feira (27), se for aprovada segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (Patriota).