PMA dá início à Operação Semana Santa nesta quarta-feira para prevenir a pesca ilegal

Terá início na quarta-feira (05), às 12 horas, a Operação Semana Santa 2023 desencadeada pela Polícia Militar Ambiental (PMA). A ação irá reforçar o patrulhamento e a fiscalização contra a pesca ilegal até a próxima segunda (10), período em que se costuma aumentar a captura de peixes por ser este um dos alimentos mais consumidos na Páscoa, que será celebrada no dia 16 de abril.

De acordo com o comando da PMA, devido ao feriado prolongado da Semana Santa a quantidade de pescadores aumenta e a fiscalização precisa estar presente para prevenir, especialmente nos locais em que estiverem concentrados os cardumes. Ao todo, serão mobilizados 310 policiais de todas as 27 subunidades da corporação, que não estarão apenas nos rios, mas também nas estradas e nas matas combatendo todos os crimes ambientais.

A ideia é reduzir os números de autuados por crimes e infrações ambientais. Em 2022, a Operação Semana Santa resultou em 30 pessoas autuadas, sendo que 21 destes foram por pesca ilegal, R$ 77 mil em multas aplicadas e 210 kg de pescado apreendido. Os policiais ambientais também estarão promovendo a retirada de dentro dos rios dos petrechos proibidos, como redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e tarrafas, que possuem um grande poder de depredação de cardumes.

No ano passado, a operação apreendeu 33 redes de pesca. “A manutenção da fiscalização e retirada desses petrechos precisam ser constantes, tendo em vista a grande capacidade de captura e ocasionamento de mortes dos peixes, pois os pescadores armam o material pela madrugada e ficam somente conferindo e fugindo da fiscalização. Mesmo, quando os criminosos não vão conferir ou se esquecem de onde armaram, esses materiais continuam matando peixes. Dessa forma, a retirada é preventiva à mortandade dos peixes, bem como um prejuízo financeiro aos proprietários”, explica a PMA.

Ainda durante a Semana Santa, a PMA vai intensificar os trabalhos informativos e educativos de outra ação, a “Prolepse”, que visa a prevenção aos incêndios em Mato Grosso do Sul. Neste caso, os policiais distribuirão folders relativos aos incêndios confeccionados para a operação e farão as orientações. “O Comando da PMA alerta às pessoas para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais relativas às infrações ambientais são extremamente restritivas, com penas que podem chegar a seis anos de reclusão. As multas podem chegar a R$ 50 milhões”, reforça.

Cartilha do Pescador

Mato Grosso do Sul possui a política de pesca mais restritiva do País. São 30 espécies com restrições de medidas de captura (algumas em nível de gênero, sendo que um gênero envolve várias espécies), além de 11 espécies de iscas vivas (nove delas peixes) também com restrição de medidas.

São vários rios e locais, como cachoeiras e corredeiras com pesca proibida, alguns rios que só se permite a pesca na modalidade pesque-solte, diversos petrechos de pesca que são proibidos, especialmente para o pescador amador, entre outras proibições.

Editada pela própria PMA, a Cartilha do Pescador contém todas as informações de pesca e pode ser baixada gratuitamente através do site da Polícia Militar (clique aqui para conferir).

Quem compra peixe ilegal também pode ser punido

Para que à população que irá adquirir algum tipo de pescado, a PMA orienta para que prestem bastante atenção na origem. “Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possam comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas”, citou o comando.

Entre essas penalidades, além de serem autuadas em flagrante delito, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008). E a apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores em ambas as instâncias.