Prefeito recebe visita do presidente do TJMS e solicita reinstalação de Juizado Especial em Corumbá

O prefeito Marcelo Iunes recebeu na tarde dessa segunda-feira, 27 de março, a visita institucional do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins. A agenda ocorreu no Paço Municipal e contou com a presença do procurador-geral-adjunto da Prefeitura, Marcelo Dantas, e do chefe-de-gabinete, Elbio Mendonça.

Durante o encontro, o prefeito de Corumbá destacou a importância da presença do desembargador na cidade e homenageou-o com o título de Hóspede de Honra, conforme estabelecido pelo Decreto n. 2.953, assinado por Marcelo Iunes e publicado no DIOCORUMBÁ de 27 de março.

Iunes também entregou ao desembargador o Ofício 116/2023, solicitando apoio do TJMS para a reinstalação do Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Corumbá. “Esse é um pedido de todo meio jurídico da cidade, em especial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – Secccional Corumbá), porque o município perdeu muito com a desinstalação da Vara e, consequentemente, toda estrutura do juizado existe aqui”, explicou o prefeito.

O documento assinado pelo prefeito Marcelo Iunes destaca ainda a preocupação do Executivo pelas consequências que a medida trouxe aos jurisdicionados da Comarca, cujas Delegacias de Polícia apresentam demandas represadas, com muito inquéritos.

“Dessa forma, solicitamos à Vossa Excelência que promova um encontro com a OAB de Corumbá e representantes do nosso Judiciário, Juízes, Procuradores e Delegados a fim de ouvir deles os transtornos que a medida, ao nosso ver, causou ao Judiciário local e assim, evitar danos aos jurisdicionados a toda classe de advogados do município”, completou o prefeito de Corumbá.