Vereadora quer sustar reajuste da tarifa de água e esgoto de Campo Grande

A discussão sobre o valor do reajuste concedido e já posto em prática no início deste ano pela companhia de água e esgoto de Campo Grande, a Águas Guariroba, deve movimentar a Câmara Municipal de Campo Grande ao longo dos próximos dias.

A iniciativa é da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que propôs um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o aumento na ordem de 6,83% da tarifa de água e esgoto da Capital, que foi aprovado pela prefeita Adriane Lopes (Patriota) em janeiro deste ano.

Ao fazer o uso da palavra durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal, a parlamentar afirmou que o percentual aplicado é ilegal.

“Verificamos que a tarifa de água e esgoto em Campo Grande é uma das mais caras do país e nada justifica ser muito mais cara comparando com cidades com custo operacional muito maior do que em Campo Grande.”, citou.

Ainda segundo ela, como comparação, a Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul), que atende a 68 cidades do interior, cobra o valor de R$ 5,13 por até dez mil litros/mês. “Na Capital, o consumidor é obrigado a pagar R$6,90 por metro cúbico, diferença a maior de quase 35%”, ponderou.

Com relação a taxa de esgoto, a Águas Guariroba cobra dos consumidores campo-grandense um percentual 89% mais caro do que a cobrada pela Sanesul.

“Se a comparação for com outras capitais, como São Paulo, Brasília, Curitiba, Salvador, Rio de Janeiro e Florianópolis, Campo Grande tem uma das contas de água e esgoto mais altas de todo o país”, criticou, cintando os dados divulgados pelo Sindágua.

Luíza Ribeiro ainda informou que a Prefeitura autorizou o aumento de 6,83% considerando o que consta do contrato de concessão. “Contudo, tal reajuste contrariou o art. 6º da Lei Federal 8.987/1995, que exige que a prestação de serviço tenha como princípio, além da eficiência e continuidade, também a modicidade da tarifa”.

Ela também mencionou em sua justificativa para a proposta que a empresa Águas Guariroba apresentou no balanço anual ter um lucro líquido de R$ 286 milhões em 2022, 26% a mais do que o registrado no ano passado.

“A fatura de água e esgoto pesa muito no orçamento das famílias em Campo Grande, o que causa inclusive uma inadimplência com o pagamento mensal de mais de 20% das residências”, finalizou a vereadora.

Aumento da conta de água e esgoto

No dia 02 de janeiro foi publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) a Portaria da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) com a nova tabela de valores para o seviço de água e esgoto de Campo Grande.

De acordo com as informações, foram aprovados reajuste tarifário de 6,46% e a aplicação do percentual de 0,37% para a revisão tarifária. O setor comercial terá reajuste de 25,91% e o industrial de 40,71%.

Na época, a Águas Guariroba informou que utilizou para o cálculo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) informado no processo regulatório n. 111930/2022-77, e definido na portaria n. 13/2022, da AGEREG. Além disso, também foram aprovados o reequilíbrio econômico-financeiro.

Veja abaixo como está atualmente a estrutura tarifária dos serviços de água e esgoto em Campo Grande: