Audiência pública: Governo informa à ALEMS gasto de R$ 2,16 bilhões em Saúde

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, na tarde desta quinta-feira (23), durante audiência pública, a prestação de contas do Governo do Estado relativa aos gastos com a Saúde. De acordo com a apresentação, no último ano da gestão do governador Reinaldo Azambuja, as despesas totais com Saúde somaram R$ 2,164 bilhões. O evento foi realizado no plenarinho Nelito Câmara, na Casa de Leis, pela Comissão Permanente de Saúde, presidida pelo deputado Lucas de Lima (PDT).

“A nossa função aqui é fiscalizar. Então, hoje recebemos a Secretaria Estadual de Saúde que vem nos apresentar esse resumo do que foi feito no último quadrimestre de 2022 e durante todo o ano passado. É um momento para a sociedade ficar sabendo o que foi feito com o dinheiro público. Nós estamos aqui para questionarmos e para nos unirmos no esforço de fazer o melhor para a saúde do nosso Estado”, afirmou o deputado Lucas de Lima no início do encontro.

Além do parlamentar, compuseram a mesa de autoridades a deputada Lia Nogueira (PSDB), que também integra a Comissão Permanente de Saúde da ALEMS, o titular da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Maurício Simões, e a secretária-adjunta da pasta, Crhistinne Maymone. A apresentação foi feita pela coordenadora de Planejamento da SES, Vanessa Prado.

De acordo com a coordenadora, o Governo do Estado aplicou R$ 2.164.977.104,50 na Saúde de janeiro a dezembro de 2022. Desse montante, 87,38% (R$ 1.910.490.997,60) correspondem a recurso próprio do Estado, as chamadas Fontes 100 e 103. Os recursos referentes a ressarcimentos por serviços realizados, transferidos pelo Ministério da Saúde via Fundo Nacional de Saúde e de arrecadação própria (Fonte 240) equivaleram a 4,07% (R$75.939.490,08). Já os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, o Fundo a Fundo (Fonte 248), representaram 8,48% (R$176.981.378,20).

Em relação ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2022, a coordenadora da SES informou que o Estado desembolsou o total de R$ 923.453.031,52 em Saúde. De recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), foram pagos R$ 832.513.105,40. Os recursos estaduais representaram 90,51% do total dos desembolsos. As demais fontes foram: Recurso Diretamente Arrecadado (4,71%), Recurso Federal Fundo a Fundo (4,75%) e Recurso Federal Convênios (0,03%).

A coordenadora também detalhou os gastos com investimentos que objetivam, de acordo com a apresentação, “ampliar e melhorar o acesso às ações e serviços de saúde de forma regionalizada e equânime”. Entre outras despesas, Os recursos foram destinados às construções do Centro de Diagnóstico Dourados, do Centro de Especialidades Médicas Regional de Dourados e do Hospital Regional de Dourados; aquisição de aparelhos e equipamentos laboratoriais para a Rede Hemosul, para o Hospital Regional de Três Lagoas, que alcançou, no fim do ano, 98,59% de conclusão.

Combate à pandemia

A coordenadora Vanessa Prado também informou sobre os gastos e os investimentos relativos a ações de combate à pandemia da Covid-19. Durante o ano passado, os valores totalizaram R$ 31.132.290,16. A maior parte, correspondente a R$ 29.186.756,56, foi de repasses aos municípios. Receberam recursos Amambai, Aparecida do Taboado, Campo Grande, Coxim, Dourados, Naviraí, Paranaíba e Três Lagoas.

Com relação à situação vacinal contra a Covid-19, do público com idade de 35 anos ou mais (1,31 milhão de pessoas),foram aplicados 1.149.961 doses (primeira), 1.097.145 (segunda), 1.034.914 (primeira de reforço), 330.420 (segunda de reforço). As coberturas percentuais correspondentes são de 87,4%, 83,4%, 78,6% e 25,1%, respectivamente. 

Encerrada a apresentação, o deputado Lucas de Lima abriu para questionamentos dos participantes. O secretário Maurício Simões e a secretária-adjunta, Crhistinne Maymone, atenderam às dúvidas e comentários. 

Relatórios 

A prestação de contas é determinada pela Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, entre outras disposições. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 36 dessa lei, o gestor do SUS deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.

Para além das exigências legais, também foi apresentado, durante a audiência, o Relatório Anual de Gestão (RAG), que reúne os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), apurados com base no conjunto de Diretrizes, Objetivos, Metas Quadrienais e Indicadores do Plano de Saúde. Além de ser um instrumento que orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e às Programações seguintes. 

Os dois relatórios podem ser acessados aqui.