Adequação na Estrutura Básica do Poder Executivo é aprovada em 1ª votação na ALEMS

Foram apreciadas e aprovadas três matérias durante a sessão plenária desta quinta-feira (23) pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), duas delas em primeira discussão, ambas voltam ao plenário para análise em segunda discussão.

O Projeto de Lei 46/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 6.035/2022, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.

A matéria tem o objetivo de ajustar de acordo com o governo, algumas disposições da Lei “ao novo de Plano de Gestão e Governança do Estado, com o intuito de tornar as ações de seus órgãos e de suas unidades mais eficientes e condizentes com as exigências da atual conjuntura sócio-político-econômica de Mato Grosso do Sul”.

O Projeto de Lei Complementar 01/2023, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que  trata sobre recomposição do subsídio dos membros do órgão. A proposta estabelece parcelas sucessivas e não cumulativas nos valores recebidos pelos procuradores de Justiça até fevereiro de 2025.

Na justificativa, é informado que a recomposição do subsídio se ajusta à legislação vigente, sobretudo à Lei 14.520/2023, que reajustou a remuneração dos membros do Supremo Tribunal Federal e da Lei 14.521/2023, que recompôs o valor recebido pelo Procurador-Geral da República.

Redação final

Em redação final, aprovado o Projeto de Lei 56/2023, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS. A proposta objetiva reorganizar a estrutura operacional administrativa da Casa de Leis.

Entre as mudanças, estão alterações dos quadros dos cargos de provimento em comissão, grupos, códigos, simbologia, nomenclatura e remuneração. A matéria segue à promulgação e publicação em Diário Oficial Eletrônico.