Com atuação na garantia de direitos, Governo reconhece importância da Defensoria Pública em posse

A atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e seu importante papel na sociedade, garantindo o atendimento jurídico integral e gratuito à população, foram destacados e reconhecidos na cerimônia de posse do novo dirigente defensor-público geral do Estado, Pedro Paulo Gasparini.

O governador Eduardo Riedel nomeou o defensor público Pedro Paulo Gasparini ao cargo de defensor público-geral – para o biênio 2023/2025 – no dia 3 de março, seguindo a escolha do primeiro colocado nas eleições. Gasparini compôs a lista tríplice da eleição, realizada no dia 27 de fevereiro, em primeiro lugar com 147 votos.

“Entre as responsabilidades da Defensoria Pública está a promoção dos direitos humanos, a defesa das famílias mais vulneráveis e a luta por direitos individuais e coletivos, na via judicial ou extrajudicial, quando a nossa legislação ou as normas regulatórias legais falham no atendimento aos cidadãos”, pontuou o governador Eduardo Riedel.

Em 2022, a Defensoria Pública de MS realizou 211.441 atendimentos em todo Estado – 127.307 registros na Capital e outros 84.134 no interior. Além de Campo Grande, o maior volume de atendimentos se concentra em Dourados (20.787 atendimentos), Três Lagoas (13.148) e Corumbá (12.988).

A posse do defensor público-geral foi realizada ontem (16) no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e reuniu a secretária Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira (SEAD), além do presidente do TJMS Sérgio Fernandes Martins, procurador-geral de Justiça (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda, e outras autoridades.

“A Defensoria Pública é essencial aos direitos humanos e ao atendimento das pessoas carentes”, afirmou o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini.

Atuação em MS

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul completa, neste ano, 41 de atuação na garantia dos direitos. Todas as comarcas do Estado contam com a presença de um defensor público. Atualmente são 205 defensores públicos em todo o Estado – em 2016, 35 defensores públicos foram nomeados, de uma só vez, e designados para atender as 25 comarcas de 1ª entrância que estavam sem a presença dos profissionais.

Segunda Defensoria Pública instalada no Brasil, a história da Instituição no Estado teve início com a criação da Assistência Judiciária, por meio da Lei nº 343 de 1º de julho de 1982, que em 1990 é transformada e implementada em Defensoria Pública, com a Lei Complementar nº 051 de 30 de agosto.

Juntamente com a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, primeira do País, a Defensoria Pública de MS é reconhecida como uma das pioneiras da América da Latina e referência para outros estados brasileiros no que diz respeito à atenção e garantia do cumprimento dos direitos previstos constitucionalmente – saúde, educação, alimentação, segurança – ao cidadão carente e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

A Defensoria Pública atua na promoção dos direitos humanos, defesa dos necessitados, a luta pelos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.