“TCE-MS deve colaborar no bom aplicar do dinheiro público”, diz Jerson Domingos

O conselheiro Jerson Domingos foi eleito nesta sexta-feira (24) o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A eleição aconteceu no plenário da casa, em sessão especial, e a chapa, única concorrente no pleito, teve aprovação unânime.

O mandato segue até o próximo ano (2024). Também fazem parte da diretoria Flávio Kayatt, como vice-presidente, e Osmar Domingues Jeronymo, como corregedor-geral. A eleição contou com a presença dos servidores, autoridades e familiares dos conselheiros eleitos.

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Junior, destacou o papel do TCE-MS. “Sob seu controle, sua diretriz estão mais ou menos 180 jurisdicionados, entre municípios, fundações, autarquias e secretarias de governo. Vossa Excelência traz na alma a sabedoria e o eterno dom da boa governança”, disse ao conselheiro Jerson Domingos.

O presidente eleito afirmou que “o desafio quanto mais difícil, mais honroso e me cabe nesse momento honrar mais do que nunca o nosso Tribunal. Acredito que nós teremos dois anos repletos de resultados positivos, respondendo aos nossos jurisdicionados com a possibilidade de desenvolver um grande trabalho”, discursou.

Ainda segundo ele, o TCE-MS é um órgão auxiliar da administração pública. “Temos que ter uma cumplicidade com nossos jurisdicionados para colaborar no bom aplicar do dinheiro público, os gestores têm que ver o TCE como seu órgão auxiliar e não repreendedor. Temos que nos somar a administração pública para que ela possa cada dia mais aplicar o dinheiro para melhorar a qualidade de vida do cidadão”.

Empossado no cargo de conselheiro do TCE-MS em 28 de janeiro de 2015, o conselheiro Jerson Domingos foi vice-presidente da Corte no biênio 2021-2022 e estava ocupando, provisoriamente, a presidência da Corte desde dezembro do ano passado. Domingos já foi deputado estadual por 5 mandatos, de 1995 a 2015, e presidiu a Assembleia Legislativa por 4 vezes, de 2007 a 2014.

Assista a sessão especial de votação do TCE-MS:

Operação Terceirização de Ouro

A eleição acontece após a Operação Terceirização de Ouro, realizada pela Polícia Federal em dezembro de 2022 e que culminou no afastamento do então presidente Iran Coelho das Neves, do corregedor-geral Ronaldo Chadid, e do conselheiro e ex-presidente Waldir Neves. Todos foram obrigados a usar tornozeleira eletrônica por seis meses.

Eles também estão impedidos de chegar próximo do prédio e de ter acesso aos funcionários dos seus gabinetes. Isso porque os três estavam envolvidos em um esquema de corrupção que desviou pelo menos R$ 100 milhões desde 2018 nos cofres públicos do órgão, que é responsável por fiscalizar as contas das Prefeituras e do Governo do Estado.

A empresa foi contratada de forma fraudulenta para prestar serviços de informática para o TCE-MS. Por meio da empresa, os conselheiros e servidores mantinham diversas formas de lavar o dinheiro desviado, como notas fiscais, inclusive, várias foram emitidas em favor de uma casa de doces de Brasília (DF). O montante é de R$ 600 mil reais.

Segundo a investigação, a empresa teria comprado R$ 328,7 mil em caixas com 10 pães de mel e 10 brownies, caixas com cinco brownies de 45 gramas no valor de R$ 8,4 mil, empadas por R$ 14 mil, um kit festa por R$ 151,5 mil e coxinhas e kibes por mais de  R$ 23 mil. Além de outros itens em quantidades pequenas e preços exagerados. A investigação ainda está em curso.