Projeto de Lei quer proibir o Brasil de adotar moeda única com outros países
Assunto que está em pauta já há algum tempo e que ganhou força no início deste ano, a eventual adoção de uma moeda única que envolva toda a América do Sul ou países que integram o bloco economico Mercosul poderá ser proibida no Brasil. Pelo menos é o que defende um Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara dos Deputados.
A matéria proíbe o Brasil de adotar uma moeda comum com outros países ou organismos internacionais e ainda permite ao Banco Central emitir moeda de circulação estritamente eletrônica ou moedas válidas em regiões determinadas do território nacional, com o fim de fomentar a economia local.
“É uma temeridade querer instituir uma nova moeda apenas por questões de afinidade ideológica, sem maior estudo a respeito de viabilidade técnica. É necessário que o Congresso Nacional aja a fim de evitar que o bem-estar econômico brasileiro seja colocado em risco apenas por conta de uma pauta radical do governo”, disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do PL.
Recentemente, a imprensa noticiou que Brasil e Argentina estavam discutindo a criação de uma moeda comum do Mercosul durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país. A ideia é antiga e vem desde os primeiros mandatos de Lula, no ano passado, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou um artigo defendendo a tese.
O próprio ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também já sinalizou ser favorável a proposta de moeda única, que tornaria o Mercosul semelhante À União Eurepéia, onde vários países usam o Euro como moeda oficial e única. Na ocasião, Guedes disse que o Brasil seria a Alemanha do bloco – em uma referência ao poder da maior economia da zona do euro.
Além da Europa, também existe uma moeda única na África, o franco CFA, que é compartilhado por 14 países (entre esses Camarões e Senegal), mas com uma divisão entre nações da África Ocidental e da África Central. Os países da África Ocidental prometem substituir em 2027 o franco CFA por uma moeda que se chamará Eco.