Relatório da SEFAZ apontou para esquema fraudulento e levou à Operação Alumidas

As investigações que levaram à Operação Alumidas, desencadeada na manhã desta terça-feira (14), foram iniciadas após um relatório minucioso produzido pela Secretaria do Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ) no qual apontou para a prática criminosa contra a ordem tributária e ocasionando prejuízo aos cofres públicos.

O esquema descoberto apontou que pessoas jurídicas interpostas, conhecidas como “noteiras”, estavam emitindo documentos fiscais inidôneos simulando compra e venda de sucata de alumínio e alumínio industrializado para gerar créditos fiscais fictícios às companhias do grupo investigado, além de acobertar a circulação de mercadorias de origem desconhecida.

Por meio de subterfúgios contábeis e comerciais, há indícios de reiterado ajuste irregular do fluxo produtivo, notas fiscais, pagamentos e até simulação de transporte de mercadorias inexistentes, objetivando confundir os órgãos de fiscalização, em especial quanto às operações fictícias de compra e venda de sucata de alumínio ou de alumínio industrializado.

No curso das investigações, o vínculo entre as empresas ficou ainda mais claro, não só pela forma de agir, mas também pela operacionalização da fraude pelo mesmo contador, pessoa já bastante conhecida do meio policial por figurar em diversos crimes, como: falsidade ideológica, estelionato e lavragem de dinheiro.

Segundo a polícia, este contador foi responsável pela constituição das pessoas jurídicas investigadas e por suas respectivas contabilidades. O profissional foi capturado em uma operação policial deflagrada em abril de 2021 e, após sua prisão, um novo núcleo operacional se instalou em Campo Grande, dando continuidade à operacionalização do esquema fraudulento.

A principal empresa alvo da operação está sediada em Paranaíba, sendo administrada por pai e filho, residentes em Campinas (SP). Eles contavam com apenas dois funcionários, sendo que um fazia a função de diretor e outro era o encarregador fiscal, eles foram contratados após a prisão do contador.

“Trouxeram um casal, residente na Capital, para fazer a função desse contador. Assumiram esse papel, fazendo recrutamento e buscando empresas de fachada. Depois, buscaram novo contador, que trabalhava apenas para ser o organizador do esquema”, explicou a delegada Ana Cláudia Medina, da DRACCO.

Ainda segundo a fala dela na coletiva de imprensa sobre a operação, em Minas Gerais havia uma empresa de assessoria contábil que era responsável por ensinar os membros da organização de como agir no esquema. “Essa empresa era quem dava os parâmetros e diretrizes para que essa fraude conseguisse ser concretizada sem ser descoberta”, citou a delegada responsável pelo caso.

Na operação deflagrada hoje, a investigação descobriu que as empresas abertas em outros estados eram apenas de fachada. Em uma dessas, no Rio de Janeiro, foram encontradas diversas transações com a empresa central, de Paranaíba. “Foi encontrado apenas um crachá e sequer tinha computadores ou pessoas trabalhando. Na empresa de Belém, de instalação e manutenções elétricas, sequer havia estabelecimento”, revelou.

Ao todo, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal Residual de Campo Grande, sendo 13 em São Paulo (Capital, Guarulhos, Campinas, Bragança Paulista e Paulínia), 11 em Mato Grosso do Sul (Campo Grande, Paranaíba e Sete Quedas), 1 no Rio de Janeiro (Capital), 1 no Pará (Belém) e 1 em Minas Gerais (Belo Horizonte).

Foram apreendidos, durante as buscas, valores em espécie, veículos de luxo, objetos de valor, equipamentos eletrônicos, além de farta documentação que irá subsidiar a investigação em andamento. Foi deferido e ordenado pelo Poder Judiciário do MS, o sequestro e indisponibilidade de bens na posse de sete investigados apontados como principais integrantes da organização criminosa e determinado o bloqueio de todo patrimônio relacionado à empresa beneficiária do milionário esquema criminoso.

Em Campo Grande, foram cumpridos mandados em empresas de reciclagem e até mesmo em garagens de veículos seminovos. Nestes locais foram apreendidos diversos veículos de luxo, como Porsche, Mercedes, Dodge Ran e Land Hover. Também foram recolhidos uma máquina de preencher cheques, triturador de papel e gavetas falsas, além de munições e dinheiro de espécie.

A Receita Federal do Brasil já lavrou autuações superiores a R$ 250 milhões e estimam-se novos lançamentos em igual montante relacionados aos anos-calendários mais recentes (montante principal adicionado de multas e juros). No âmbito estadual existe a expectativa de lançamentos na casa dos R$ 180 milhões.

Veja o vídeo de um dos locais onde o mandado de busca e apreensão foi cumprido, em Campo Grande: