Criada comissão de estudos para Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente
Após os casos de violência contra a criança registrados em Campo Grande nos útimos meses, que resultaram na morte de duas meninas de dois e 11 anos, finalmente vai começar a avançar o projeto para a criação da Casa da Criança e do Adolescente, um mecânismo elaborado pelo Governo Federal em 2022 aos moldes do que é hoje a conhecida Casa da Mulher Brasileira, onde ficam concentrados em um mesmo local todos os serviços públicos para a garantia dos direitos deste público menor de idade.
Nesta quinta-feira (09), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria que instituí a comissão de estudos técnicos, formada por cinco delegados de polícia, para implementar o Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar da Criança e do Adolescente em Campo Grande.
De acordo com a informação, o grupo vai analisar e avaliar as temáticas das áreas atribuídas para apresentar um relatório sobre o tema no prazo de 20 dias. A previsão é de que seja formalizado equipamento que atue com rede de proteção e atendimento humanizado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violência.
A comissão deverá buscar por todas as informações necessárias para que o projeto seja apresentado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). “Esse Centro será um local de atendimento integral, porém também com as presenças de órgãos públicos municipais, estaduais e federais”, explicou Gurgel Filho, delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS).
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o plano é implantar um setor em sintonia com o município, a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Civil, que atenda crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, crimes sexuais, entre outros. “É urgente a necessidade de ampliação do atendimento à crianças e adolescentes, principalmente aos finais de semana”, destacou.
Pelo projeto proposto, a vítima será atendida no Centro e passar por triagem, avaliação psicossocial, registro de ocorrência, exames de corpo de delito – quando for o caso -, e seja, de imediato encaminhada aos órgãos ou serviços disponíveis. O espaço deverá integrar a estrutura da Polícia Civil e será voltado exclusivamente para o atendimento integral e acolhimento de crianças e adolescentes.
A comissão de estudos técnicos criada hoje pela Polícia Civil é presidida pelo delegado Márcio Custódio e composta pelos também delegados Christiane Grossi, Jairo Carlos Mendes, Marcos Takeshita e Edilson dos Santos.