Saúde mental: Audiência na Câmara discute lei que estabelece diretrizes para atendimento
A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira (06), audiência pública para discutir sobre o tema “A saúde mental que queremos para Campo Grande – Lei das Diretrizes da Saúde Mental”. Com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa, o debate foi realizado no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
“A lei trouxe a garantia de atendimento à população, tanto com doenças mentais, como por abuso por álcool e drogas. Precisamos garantir esse atendimento. Essa lei está servindo de modelo para diversas cidades. Vários gestores já nos procuraram”, disse o vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão de Saúde e autor da lei.
A norma foi sancionada no dia 13 de janeiro. Ela visa estabelecer diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas Acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental no Município de Campo Grande.
“Com certeza é uma grande conquista. Com a lei publicada, temos um ganho para o município de Campo Grande, principalmente para os pacientes que são acometidos de sofrimento mental, seja com uma doença mental ou em função de abuso de álcool e drogas. É muito importante esse fortalecimento das ações da rede do psicossocial”, completou o parlamentar.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul, Walkes Jacques Vargas, a norma é um importante avanço. “Campo Grande vive a realidade de disponibilizar serviços de saúde mental a toda a população. Essa construção só foi possível graças a mobilização dos trabalhadores da saúde mental e também à sensibilização do poder público municipal, que nos ouviu nessa demanda. Agora é hora de arregaçar as mangas e fazer a lei acontecer na prática”, disse.
Os direitos e a proteção de que trata a lei são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à etnia, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, constituição familiar, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
“Nossa sociedade tem sido alvo de uma melhora dos serviços de saúde mental. Hoje, somos referência nacional da estrutura de saúde mental. Conseguimos, na nossa saúde mental, valorizar nossos profissionais. Sabemos que, em nossa rotina, sentamos, conversamos e ouvimos as opiniões. Assim, construímos um plano terapêutico para os pacientes. A lei é um marco, pois mostra que a sociedade se importa com o paciente de saúde mental”, afirmou Eduardo Gomes de Araújo, Coordenador de Saúde Mental da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
De acordo com a pasta, a Rede de Saúde Mental é composta por 6 CAPS, sendo 4 CAPS III, 1 CAPS A.D IV, 1 CAPS Infanto Juvenil; 1 Ambulatório de Saúde Mental, 1 Unidade de Acolhimento Adulto, 1 Unidade de Acolhimento Infantil e 4 Residências Terapêuticas.
Com média de 1,3 mil consultas ambulatoriais de saúde mental e 2 mil atendimentos nos CAPS por mês, a Rede possui 101 leitos para atendimentos de pacientes com problemas psiquiátricos e/ou usuários de álcool e drogas.
“O poder público está tratando o problema com a devida atenção. Todas as vezes que precisamos de informações, temos uma resposta rápida. Estamos fazendo a nossa parte. São várias leis que fazem referência a esse assunto. Temos dado uma resposta rápida”, disse o vereador Otávio Trad.
Segundo a coordenadora da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Auxiliadora Ribeiro Fortunato, o órgão tem acompanhado e participado das construções de novas políticas voltadas à saúde mental da população. “As políticas de saúde mental têm que ser tratadas de maneira séria dentro de seu contexto. Temos que botar o dedo na ferida mesmo, pois não é brincadeira. O Conselho é parceiro. Tudo que for agregar, terá sempre nosso apoio”, garantiu.