Vereadores de Campo Grande irão discutir proposta que prevê a ‘Tarifa Zero’ do transporte público

Uma alternativa para o custeio do transporte público em Campo Grande foi protocolada na Câmara Municipal nesta semana e promete movimentar os bastidores no decorrer dos próximos dias. A proposta cria o Fundo Municipal do Transporte Urbano (FMTU), que prevê arrecadar fundos através de impostos e repasses públicos para bancar, de forma integral, a tarifa do ônibus.

Chamado de ‘Tarifa Zero’, o Projeto de Lei em questão universaliza a oferta de transporte público coletivo através da prestação do serviço por gestão direta, ou seja, a própria Prefeitura de Campo Grande passaria a administrar o serviço público com instrumento de controle, fiscalização e arrecadação de taxas e difusão de informações.

Quanto ao custeio do serviço, a proposta cita o uso de receitas oriundas dos tributos municipais e repasses do Estado e da União, além da criação do FMTU. Para fazer uso do ônibus sem a necessidade de pagar pela tarifa, o usuário precisaria fazer uma cadastro junto ao Município. O mesmo aconteceria com turistas e demais pessoas que não residem na cidade.

O projeto de lei em questão é do vereador Ayrton Araújo (PT) e usa como base propostas semelhantes que já estão em vigor em cerca de 40 cidades de diferentes estados do País, onde os passageiros já não pagam mais pela tarifa e utilizam o ônibus de graça.

Atualmente, em Campo Grande, o passe é de R$ 4,40, no entanto, uma nova tarifa técnica já foi aprovada pelos órgãos de regulamentação do Município e logo deve ser aplicado um reajuste neste valor, a expectativa é que, com o aumento, o preço da passagem vá para no máximo R$ 4,80.

Sobre a proposta da Tarifa Zero, o texto deverá passar por discussão e aprovação nas comissões da Câmara para, somente depois, ir para votação em dois turnos no plenário. Veja o texto do projeto de lei na íntegra aqui: PROT 0089 2023