Ninguém sabe o que fazer com a eleição para conselheiros tutelares da Capital
A eleição para conselheiros tutelares de Campo Grande tem o seu futuro rifado pelas partes envolvidas (SAS, CMDCA, Prefeitura, Instituto Águia e TRE/MS), ninguém quer tomar uma posição e todos optam por jogar ‘a bucha’ nas mãos da Justiça, que não tem pressa para resolver o problema. Ao que tudo índica, o resultado final do processo eleitoreiro, apresentado no último dia 09, deverá ser sacramentado e as denúncias de irregularidades ignoradas.
Falta de cédulas, atrasos na abertura de portões e falta de informação sobre os locais de votação, falta do nome de candidatos, ausência do nome de eleitores aptos à votarem, demora para a votação… Foram muitos os problemas identificados pela Comissão Eleitoral do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) no dia do pleito e mesmo assim não se cogita anular e promover uma nova votação.
Nesta terça-feira (15), a coordenadora desta Comissão, Alessandra da Silva Hartmann, compareceu à sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande para apresentar suas versões sobre as irregularidades. Segundo ela, foram contabilizados 20.336 votos e a expectativa da organização era de que pelo menos 25 mil eleitores participassem. Para atender a essa demanda uma estrutura foi montada juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), mas já em cima da hora uma decisão judicial atrapalhou a utilização das urnas eletrônicas.
“Não se previa a urna de lona. Isso nem se passava pela nossa cabeça. Antes do edital, já havíamos nos articulado com o TRE para o fornecimento das urnas eletrônicas, inclusive, as máquinas foram testadas e os candidatos puderam acompanhar seus nomes e números. No entanto, foram concedidas liminares pela Justiça para inclusão de conselheiros tutelares que haviam sido considerados inaptos nas etapas anteriores. Não houve, portanto, tempo hábil para inclusão desses nomes nas urnas eletrônicas”, explicou.
Foram 60 locais de votação, o dobro da eleição de 2015, e 24 mil cédulas de papel confeccionadas. A coordenadora esclareceu que a empresa responsável pelo processo não previa a urna de lona e nem as cédulas. “Em algumas seções acabaram as cédulas, mas nenhuma ficou sem ser abastecida. Houve atraso na reposição, houve sim filas, e espero que isso seja corrigido na próxima eleição”, continuou a coordenadora.
Ela defendeu ainda o incremento no orçamento do CMDCA para maior estrutura na organização do processo de escolha dos conselheiros. Quanto à contagem, as pessoas tiveram os nomes publicados em Diário Oficial. “Cédulas faltaram, ocorreram falhas, tentamos restabelecer. Erramos em muitas partes, mas tentamos consertar. Temos que ter coragem de quando erramos pedir desculpa, mas fizemos o que podíamos fazer”, concluiu.
Vereadores não sabem o que fazer
Os vereadores não demonstraram ter consenso sobre o futuro da eleição para o Conselho Tutelar da Capital. Claramente divididos, alguns defendem a anulação do resultado do pleito realizado no último dia 06 e a promoção de um novo em dezembro. Outros atestam que os problemas identificados na eleição não tiveram interferência no resultado final, embora tenha sido registrada diferença de até dois votos entre candidato eleito e o suplente.
O mais insatisfeito é Delegado Wellington (PSDB), que encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) pedindo a anulação do pleito. “Precisamos ter reflexão sobre a SAS, MPE e o Conselho porque tivemos problemas antes e durante a eleição. Temos o princípio da legalidade. Precisa de comissão apuratória dos votos. Falta transparência. Tivemos pessoa que não estava no rol para ser votada e teve 9 votos. Estamos diante do princípio mais importante que é transparência. Por conta de dois votos, teve gente que não foi eleita”, afirmou, criticando ainda o jogo de empurra-empurra em que envolve a SAS, CMDCA, Instituto Águia e o TRE.
O vereador Betinho (Republicanos) relatou que foi votar, mas seu nome não estava na lista no local em que havia ido inicialmente, precisando deslocar-se até uma escola para o voto. “Não houve dolo no processo, mas muitos podem ter desistido de votar. Algumas pessoas tiveram menos de seis votos de diferença. Isso poderia mudar todo o resultado. Então, houve um problema na organização”.
Situação semelhante enfrentada pelo vereador Carlão (PSB). “Fiquei na fila, tinha dez pessoas, mas não tinha cédula. Chegaram 50, mas teríamos que ter mais. Era uma falha que dava para ter corrigido”, disse. Ele também criticou a definição dos locais de votação. “São questões que dificultaram, mas não tem dolo. Sou contra anular, mas acho que precisa corrigir erros”.
O vereador William Maksoud (PMN) também comentou sobre a falta de cédulas, fazendo com que algumas pessoas deixassem de votar. “Muita gente deixou de votar. O que me causa estranheza é saber qual o critério da banca examinadora do psicotécnico da reprovação de alguns candidatos”, disse ele, que teve a tia reprovada. Sobre o assunto, a coordenadora justificou que profissionais psicólogos habilitados fizeram essa análise.
Eleição será mantida, mas eleitos já estão mudando
Caso nenhuma providência seja tomada pela Justiça, a posse dos 25 candidatos eleitos está marcada para o dia 10 de janeiro de 2020. O salário é de R$ 5.100,00, mas pode chegar a R$ 7 mil devido aos plantões. Porém, até lá ainda haverá o julgamento dos candidatos que disputaram a eleição sub judice, também há candidatos que respondiam a procedimentos internos dentro do próprio CMDCA.
Ao todo, seis candidatos conseguiram disputar o pleito sub judice. Entre essas está Liana Maksoud, que foi a segunda mais bem votada de todo o pleito, com 696 votos. Os outros são: Vânia Aparecida, que ficou em sexto lugar, Adriana Marques, em décimo, Mirian, 11ª, e Adriano Ferreira, 18º, além de Cassandra Szuberski, que ficou na suplência.
Nesta terça, o Conselho publicou no Diário Oficial a exclusão de Marcelo Marques de Castro, que foi o 13º colocado com 384 votos. Ele já era conselheiro, estava lotado no 1º Conselho Tutelar – Região Sul, e foi desclassificado após decisão da Comissão Permanente de Ética dos Conselheiros Tutelares de Campo Grande.
Conforme as informações, Marcelo foi excluído por ter sido responsável, em 2016, por um acolhimento considerado inadequado. Ele teria encaminhado para casa de acolhimento, por 15 dias, uma criança cuja família havia deixado com uma cuidadora. A mãe, no entanto, recorreu em juízo e conseguiu a guarda novamente. A maioria dos membros da Comissão de Ética decidiu que o acolhimento foi indevido.
Situação parecida ao de Cassandra Szuberski, que não foi eleita. Ela, que também já é conselheira, chegou a ser afastada da função por 30 dias após procedimento interno do CMDCA. Conseguiu concorrer sub judice, mas terá o indeferimento de sua candidatura publicado no Diogrande ainda nesta semana.
Liana Maksoud, que é tia do vereador Willian Maksoud, foi reprovada na prova escrita de conhecimentos específicos. Ela não conseguiu alcançar a pontuação mínima de 17 pontos e só foi adiante graças a decisão judicial. Adriana Marques e Adriano Ferreira reprovaram no exame psicológico e estão entre os eleitos. Se a justiça não aceitar suas versões, a candidatura será indeferida e a lista de conselheiros tutelares alterada.
Confira a lista dos mais votados:
- Sérgio Luiz – 1.050
2. Liana Maksoud – 696
3. Ana Cláudia Palmeira – 685
4. Anna Carolina Kalache – 581
5. Maria Lúcia Maciel – 571
6. Vânia Aparecida – 495
7. Letícia Ferreira – 474
8. Tatiane Lima – 458
9. Suellen Leme – 455
10. Adriana Marques – 422
11. Mirian – 414
12. Cristina Froes – 406
13. Marcelo Marques – 384
14. Ângela Maria – 361
15. Éder Rosa – 349
16. Daniela da Silva – 349
17. Joana Queiroz – 331
18. Adriano Ferreira – 319
19. Cristiane da Silva – 317
20. Vera Lucia – 311
21. Sandra Aparecida – 301
22. Gleise de Fátima – 303
23. Raquel Lázaro – 286
24. Julianna Nery – 283
25. Hellen Prado – 268